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Pena de morte para os muçulamanos paquistanenses que se convertem ao cristianismo

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Um projeto de lei que tramita em primeira instância na Assembléia Nacional do Paquistão está assustando a minoria cristã do país. O documento prevê a prisão e a pena de morte dos muçulmanos que abandonarem a crença islâmica. Segundo a proposta, o homem ou a mulher que se converter a outra religião também terá que deixar suas propriedades e entregar a custódia legal dos filhos.
O projeto de lei foi proposto pela aliança político-religiosa Muttahida Majlis-i-Amal (MMA) – composta por seis partidos políticos. Com relação aos pontos do documento, o 4º parágrafo deixa claro que o testemunho de dois ou mais adultos é suficiente para que o réu seja condenado. Já o 5º, permite que os convertidos tenham o prazo de 30 dias para desistir da nova fé e regressar para o islã.
A proposta também contém ameaças. No 8º parágrafo, o projeto prevê o confisco de bens e propriedades daqueles que deixarem o islamismo. Os pertences poderão ser outorgados a familiares muçulmanos. No 9º parágrafo, o documento determina que a guarda de qualquer menor, incluindo os filhos biológicos, seja retirada das pessoas que abandonarem a fé islâmica.
Os cristãos paquistaneses temem que o projeto de lei seja aprovado. Para as autoridades cristãs do país a situação é considerada triste e assustadora.
Esta lei fere o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos humanos da Organização das Nações Unidas –ONU, que diz: “Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.”

 

Fonte: http://www.elnet.com.br

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