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Primeira vitória evangélica sobre a Ordem dos Músicos do Brasil

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Entrevista – Drª Taís Amorim

A Bola de Neve Church, através da Drª Taís Amorim, conseguiu importante vitória contra a OMB (Ordem dos Músicos do Brasil), após visitas de uma fiscal da entidade à igreja, e de ter recebido uma autuação e multa, com sérias ameaças caso as exigências impostas não fossem cumpridas.
A advogada entrou com uma ação judicial com Mandado de Segurança com pedido de Liminar contra a multa impetrada pela OMB; o juiz entendeu que o direito estava estampado de forma clara e concedeu a liminar, suspendendo os efeitos da autuação.

Ela explica que para obter o deferimento de uma liminar são necessários dois pontos básicos, primeiro a chamada “fumaça do bom direito”, que seria a argumentação justa e sólida demonstrando a incoerência da autuação/multa, e segundo, o “perigo da demora”, que implicaria em dois problemas caso as providências não fossem tomadas com urgência; um seria ficar sem o louvor nos cultos naquele mesmo dia, não podendo realizá-los como a lei permite, além de outro, que seria pagar a multa e dificilmente reverter esse valor posteriormente. A liminar adianta uma prestação jurisdicional do processo que se estende normalmente por um período longo. Atendendo os dois requisitos acima, o juiz concede a liminar.

As exigências impostas pela fiscal da OMB, segundo a Drª Taís, seriam as de que os músicos devem ser profissionais; que todos tenham carteira da OMB; e que as igrejas remunerem os mesmos. O absurdo é que a representante da OMB se negou a entender que os músicos evangélicos que participam do louvor nos cultos são voluntários, não são profissionais, atuam nos ministérios das igrejas por dom, sem fins lucrativos, eles vêem a música como ato de adoração a Deus, nunca de forma comercial, e a Constituição Federal protege o ambiente de culto.

A Drª Taís mencionou ainda que existe uma lei em São Paulo que desobriga até os músicos profissionais de apresentarem a carteirinha da Ordem nos shows, que dirá os músicos evangélicos, que não são profissionais, nem fazem “show” de apresentação, mas adoração a Deus. Sendo assim, a exigência de cadastramento e da confecção das carteirinhas para todos os músicos evangélicos não faz sentido, e a multa e autuação que a Bola de Neve recebeu é indevida, analisou a advogada, que diz ainda, que apesar da vitória ter sido num primeiro passo da ação, por ora não houve manifestação contrária nem da própria OMB.

Fonte: Bola Music

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1 Comentário

  1. Ok! isto é um absurdo.

    Para informção dessa grande advogada existe uma jurisprudência vasta no STF contra essa OMB, inclusive em dicisão contida no Mandado de Segurança nº 2006.38.02.005084-7/MG, a desembargadora do caso defende que músicos de conjunto não são obrigados a ter registro na OMB, sendo exigido registro somente para professores, mastros, e demais profissionais da área de ensino de música.

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